A Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, de acordo com o Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral, tem em curso um procedimento de notificação aos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro e inscritos no recenseamento eleitoral cujos documentos de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) caducaram faz mais de 10 meses (n.o 8 do Art.o 27, da Lei n. o 13/99, de 22 de março, na sua versão mais recente), para procederem à sua renovação.

 

Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, com mais de 25 anos e com o seu Cartão de Cidadão caducado recentemente, podem efetuar a sua renovação online através da internet desde que cumpram os requisitos necessários, os quais poderão ser consultados no Portal eportugal em: https://eportugal.gov.pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao.

 

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