Foi publicada, no passado dia 5 de julho, a Portaria 214/2019, que define a medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal no âmbito do "Programa Regressar".

A execução deste programa é da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP), que no seu portal (www.iefp.pt) divulgará o período de candidaturas, devendo estas ser submetidas através da referida página. Para o efeito, conforme o artigo 14o, nr. 2, "o IEFP, IP elabora a regulamentação técnica necessárias à execução da presente medida no prazo de 10 dias úteis a contar da data de entrega em vigor da presente portaria".

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