Embaixada de Portugal na Suécia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Dia da Defesa Nacional - Nascidos em 1999

A Embaixada de Portugal informa que os editais de convocação dos cidadãos portugueses de ambos os sexos, nascidos em 1999, para cumprimento do Dia da Defesa Nacional, encontram-se disponíveis na internet, no site do Balcão Único da Defesa, www.bud.defesa.pt.

Como determina a Leio do Serviço Militar, os referidos cidadãos residentes no estrangeiro com caráter permanente há mais de 6 meses, ou que tenham ali nascido e aí permaneçam, devem comunicar ao Balcão Único da Defesa, através da via disponibilizada para o efeito (ddn@defesa.pt), uma das seguintes opções:

  • Requerer a marcação de uma data para o cumprimento do dever militar de Comparência ao Dia da Defesa Nacional através de requerimento assinado, disponível em www.bud.defesa.pt (o transporte é apenas assegurado em território nacional).
  • Requerer a dispensa de Comparência ao Dia da Defesa Nacional através de requerimento assinado, disponível em www.bud.defesa.pt, acompanhado de documento emitido pelo posto consular da área de residência, ou, em alternativa, por órgão da administração pública ou estabelecimento de ensino da área de residência, sendo aceites os seguintes documentos:
    • Documento que comprove que reside legalmente no estrangeiro com caráter permanente e contínuo há mais de seis meses;
    • Certificado de matrícula emitido por estabelecimento de ensino;
    • Contrato de trabalho com prazo superior a 6 meses.

Outas informações

A prestação de falsas declarações é passível de ser punida com pena de prisão até 3 meses ou multa até 60 dias.

Os cidadãos que não regularizem a sua situação ficam sujeitos a uma coima que vai de €249,40 a €1247,00 e inibidos do exercício de funções públicas até à regularização da sua situação militar.

Caso o seu nome não conste dos editais de convocação disponíveis em www.bud.defesa.pt deverá contactar o Balcão Único da Defesa.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelos interessados junto do Balcão Único da Defesa ou do seu website.

Contactos

Email: bud@defesa.pt

Telefone: +351 213 804 200

Morada: Apartado nr. 364, 1495-998 Lisboa, Portugal

 

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