Embaixada de Portugal na Suécia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Bem-vindo à Embaixada de Portugal em Estocolmo

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Bem-vindo ao website da Embaixada de Portugal na Suécia. Aqui poderá encontrar informações atualizadas sobre atividades de promoção e reforço do relacionamento bilateral entre Portugal e a Suécia.

Para a realização de actos consulares (passaporte, cartões do cidadão, procurações, inscrições consulares, recenseamento eleitoral, etc.) deverá fazer um agendamento prévio por telefone ou email. Verifique o nosso horário de atendimento e contactos aqui.

 

Limpeza de terrenos junto de habitações

limpexa florestasComunicação do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre o n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.76/2017, de 17 de agosto:

Antes que seja tarde, antes que o atinja a si, limpe o mato 50 metros à volta da sua casa e 100 metros nos terrenos à volta da aldeia.

Até 15 de março é obrigatório e vital.

É obrigatório:

  • Limpar o mato e cortar árvores:
  • 50 Metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
  • 100 Metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários;
    • Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras;
    • Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado;

Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

E este ano são a dobrar.

Até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza.

É importante:

  • Mantenha-se informado do risco de incêndio na sua área de residência
  • Verifique se o sistema de rega e mangueiras funciona
  • Limpe telhados e coloque rede de retenção de fagulhas na chaminé
  • Mantenha afastados da casa e edificações:

- Sobrantes da exploração agrícola ou florestal

- Pilhas de lenha

- Botijas de gás ou outras substâncias explosivas

É vital:

A vida da sua família e a segurança dos seus bens dependem do seu gesto.

Para mais informações ligue 808 200 250

Portugal sem fogos está nas mãos de todos

Esta informação não dispensa a consulta do DL nº 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual.

Imposto Sobre Veículos por ocasião da transferência de residência

Os pedidos de isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) por ocasião da transferência de residência, face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 53/2017, de 31 de maio e pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do OE/2018), passaram a ser exclusivamente efetuados no Portal das Finanças, por transmissão eletrónica da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com a faculdade conferida aos interessados de adicionarem ou fazerem "upload" dos documentos instrutórios do pedido que são enviados com a DAV eletrónica, desmaterializando-se desta forma em sede de ISV a apresentação da DAV em suporte papel junto das alfândegas.

Destarte, cabe ao Requerente/Beneficiário, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, submeter a DAV por via eletrónica invocando o regime de isenção de ISV por ocasião da transferência de residência, associando a documentação legalmente prevista na lei e o formulário 1460.1 - "Pedidos no âmbito do ISV", que se encontra disponível para preenchimento "on line" no Portal das Finanças. http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/publicacoes_formularios/formularios/Pages/formularios.aspx.

Acresce referir que para efeitos de acesso à aplicação informática e ao processamento da DAV por parte do beneficiário do regime, o mesmo, deve proceder à credenciação acedendo à opção Credenciação no Portal das Finanças. https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/geral/home?areaDestino=AD.

Mais se informa, que o Portal das Finanças - na parte referente à consulta de Informação Aduaneira, contém informação referente aos regimes de Imposto Sobre Veículos. http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/Pages/isv-index.aspx.

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(Embaixada)
+46 (0) 8 545 670 60 (Chancelaria)
+46 (0) 8 545 670 67 (Secção Consular)
estocolmo@mne.pt (Chancelaria)
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